Câmara dos Vereadores aprova emenda que proíbe parlamentares de ganhar dinheiro com vídeos monetizados em redes sociais

A Câmara de Vereadores do Rio acaba de aprovar, em primeira discussão, uma emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe que parlamentares ganhem dinheiro com vídeos monetizados em redes sociais. Ao todo, foram 42 votos. Apenas três vereadores foram contra a medida: Gabriel Monteiro (PL), Carlos Bolsonaro (PL) e o sargento da Polícia Militar Luiz Carlos Chagas de Souza Junior, o Chagas Bola (Uniã Brasil).

O projeto é de iniciativa do vereador Tarcísio Motta (Psol) e coautoria de 34 parlamentares com o mesmo objetivo foi apreciado na sessão de hoje, logo após a reunião do Conselho de Ética que sorteou Chico Alencar (PSOL) como relator do processo que poderá levar à cassação de Gabriel Monteiro.

Dois vereadores discursaram em defesa do projeto. Tarcísio Motta (Psol) e o líder do governo, Atila Alexandre Nunes, que orientou o grupo governista a votar a favor da pauta. Ao fim da votação, Tarcísio comentou os votos contrarios:

— No caso do Gabriel Monteiro foi quase uma confissão de culpa. O Carlos Bolsonaro vai ter que se explicar porque defende monetização de vídeos como atividade parlamentar. O Chagas Bola é recém-chegado. Talvez não esteja ainda muito inteirado do caso — disse.

Além de proibir a monetização, a proposta proíbe o uso da estrutura do legislativo para produzir os vídeos. Eram necessários votos de 34 vereadores.

No plenário, Átila explicou o apoio ao projeto:

— Monetizar nada mais é que ganhar dinheiro com vídeos. Isso no passado era impossível de se prever nos parlamentos do Brasil e do Mundo. É obrigação do parlamentar em seu mandato fiscalizar. Mas não ganhar a mais com isso — disse. — Ainda com mais visualizações quanto mais o vídeo seja sensacionalista. Se a gente não evitar isso é possível que no futuro alguém também ganhe dinheiro para não fiscalizar — disse Atila.

Também nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa (Alerj) decidiu discutir um projeto para evitar que políticos no exercício do mandato usem dessa prerrogativa para lucrar com vídeos em redes sociais ou utilizem recursos públicos para o mesmo fim. A proposta de proibir a monetização é da deputada Martha Rocha (PDT).

— Acho que essa discussão no parlamento do Rio vai abrir um debate nacional, para alterar a Constituição Federal e proibir que parlamentares usem de prerrogativas de mandato para ganhar dinheiro com isso. O problema não é o parlamentar ter 1 milhão ou 10 milhões de seguidores para quem eles divulguem suas ações — disse Martha.

Na justificativa do projeto, Martha afirma que"transformar as obrigações parlamentares, suas funções e prerrogativas em ganhos financeiros foge à ética e à moral do fazer público". A proposta não cita o nome do vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL). Além de gravar vídeos de sexo com uma adolescente, Monteiro é acusado de ganhar por postagens que faz nas redes sociais em que divulga supostas ações de fiscalização em órgãos públicos, como abrigos e unidades de Saúde.

Na Alerj, a proibição da monetização, se aprovada, ocorreria com a inclusão de um artigo no Código de Ética da Casa e o projeto ainda será avaliado. Já na Câmara do Rio, depende de uma mudança na Lei Orgânica, com o apoio de 34 dos 52 vereadores em dois turnos com intervalo de dez dias.

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