Entenda a disputa entre o governo federal e Pernambuco por Noronha

O governo federal protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, na última quinta-feira, dia 24 de março, um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha".

Desde 1988 a ilha foi reanexada ao território pernambucano. Ao longo dos últimos anos Fernando de Noronha foi motivo de disputa, que se intensificou com início do governo Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente Noronha é um distrito estadual (único do país) administrado pelo governo do estado. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.

Briga pelo forte

A Justiça Federal negou, em fevereiro desde ano, o pedido feito pela União para suspender a licitação realizada pelo governo de Pernambuco, em outubro de 2021, para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha.

A justificativa para negar o pedido foi a ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto, como indicou a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

No processo do Forte dos Remédios, a decisão judicial indicou que “uma unidade da federação não pode exercer atribuições de outra, tem-se que, em termos processuais, a demandante carece de legitimidade ativa para a presente demanda, pois não pode postular tutela de direito emergente de atividade constitucional que não lhe compete (administrar a ilha oceânica de que se cuida)”, decidiu o juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal.

Território federal

A ilha pertence a Pernambuco desde que foi descoberta, em 1503. O governo do estado só não teve domínio de Noronha por 46 anos, entre 1942 e 1988, quando a ilha foi um território federal.

Nesse período Fernando de Noronha passou por diversas gestões: de 1942 a 1981 foi de responsabilidade do Exército; entre os anos de 1981 e 1986 foi gerida pela Aeronáutica; entre 1986 e 1987 teve gestão das forças armadas (ENFA); de 1987 a 1988 pertenceu ao Ministério do Interior.

Fernando de Noronha foi reanexada ao estado de Pernambuco quando foi promulgada a Constituição, em outubro de 1988.

O governo do estado reafirmou, por meio de nota, que tem a posse da ilha. “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, indicou a nota.

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